Categoria: Fiscal

O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação anual do benefício. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do […]

A Receita Federal disponibilizou a versão 9.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizado para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário de 2022 e situações especiais de 2023. A atualização também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras. […]

As novas tecnologias estão impactando cada vez mais o dia a dia das pessoas e dos negócios. Nas últimas semanas, o Chat GPT passou a chamar atenção devido às suas funcionalidades. A ferramenta, criada por um laboratório de pesquisas em inteligência artificial dos Estados Unidos, é um algoritmo baseado em inteligência artificial que oferece ao […]

Em tempos de demissão em massa, lideranças corporativas estão em um momento de pressão.  Enquanto grandes empresas reduzem drasticamente os quadros de funcionários, há uma disputa por profissionais vistos como talentosos em suas áreas de atuação. “A escassez de gente qualificada aumenta a competição por esses profissionais e gera ainda mais pressão sobre os gestores, […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (31) que a maioria dos deputados é a favor de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central (BC). No dia 12 de janeiro, o governo do atual presidente da república publicou uma medida provisória que transferiu o Coaf para […]

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, o número de resgates do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro. Até o último dia 24, foram realizados 2,2 milhões de saques na modalidade, totalizando o valor de R$ 1,11 bilhão.  No ano de 2022, o mesmo mês […]

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham empréstimo consignado do instituto em andamento devem ficar atentos aos novos valores pagos neste ano. Com o reajuste dos benefícios, os valores pagos nas prestações do empréstimo consignado também serão reajustados já na folha de pagamento deste mês. Os pagamentos em janeiro, […]

De acordo com a 26ª edição da Global CEO Survey, estudo feito anualmente pela consultoria PwC, para 39% dos CEOs no mundo (e 33% no Brasil), as empresas que dirigem serão economicamente inviáveis daqui a dez anos caso não haja grandes mudanças. Para o estudo deste ano, foram ouvidos mais de 4.400 altos executivos de […]

Foto: Lex Photography/Pexels O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) , que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12). Dessa […]

Em 2022, a caderneta de poupança teve o pior resultado da história, marcado por um cenário de endividamento recorde, juros em dois dígitos, inflação alta e renda comprimida. A retirada líquida foi de R$ 103,237 bilhões no ano passado, quase o dobro do saque registrado em todo o ano de 2015, que chegou a -R$53,567 […]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) a Portaria nº 11.266/2023, que define códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o setor de eventos. Trata-se de uma alteração na normativa para reduzir o acesso de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê benefícios fiscais […]

Retomando o texto anterior, em que tratamos das perspectivas para o mundo no ano que vem, hora de falar sobre o Brasil. Em 2023, o País deve se deparar com um cenário externo mais restrito, com menos liquidez e crescimento menor, principalmente das economias chinesa e centrais.  Contudo, ainda que haja a possibilidade de viver […]

O final de ano chegou e com ele a estação de feedbacks, já que a maioria das empresas realiza essa atividade no mês de dezembro. Avaliar e ser avaliado pode não ser fácil para alguns trabalhadores e empregadores. No entanto, esse expediente, que não é exclusivo do mundo corporativo, é fundamental para que os funcionários […]

Mais uma vez, o trabalhador precisa se socorrer da justiça para ver reconhecida atividade com exposição à saúde. O segurado teve negado seu pedido de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , âmbito administrativo, e se viu obrigado a ingressar com a ação judicial em face do INSS, para ter reconhecido direito […]

Tenho um amigo que gosta muito de citar em suas falas que a expectativa é a mãe da frustração. Como colecionador de frases e pensamentos que sou, gosto sempre de dar o devido crédito, mas nada localizei sobre esta frase.  Porém, isso não me impede de concordar com o seu conteúdo. E é nessa linha […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2022.  Como falamos algumas semanas atrás, entre economistas, esta análise é “de retrovisor”, pois foi divulgada quase três meses após o fato analisado. O importante da publicação destes dados é tentar entender as informações implícitas e abertas […]

A Copa do Mundo 2022 já começou e a seleção brasileira já teve três confrontos diretos até o momento, deixando os torcedores entusiasmados e esperando ansiosamente para poder assistir aos próximos jogos, mas a grande questão é como fica o trabalho nestes momentos. Do ponto de vista legal, as empresas não são obrigadas a fechar […]

Foto: Pexels / Anton Usuários do aplicativo de mensagens Whatsapp terão acesso a uma nova função: será possível criar uma conversa com você mesmo. É isso aí, não será mais preciso fazer um grupo só com você para poder mandar informações, anotações, links e listas, por exemplo, que precisam ficar guardadas por […]

Segundo relatório do grupo britânico NCC, que presta serviços de cibersegurança, ataques ransomware cresceram 92,7% em 2021 em relação a 2020 e corresponderam a 65,4% de todos os incidentes atendidos pela empresa no ano passado. Esse tipo de ataque codifica dados do dispositivo por meio de um software malicioso, tornando impossível a leitura de documentos, […]

Nesta quarta-feira (16) entrou em vigor o Regulamento dos Serviços Digitais Europeu que limita a propagação de conteúdos on-line, com o objetivo de gerar um ambiente online mais seguro, previsível, fiável e responsável, no qual os direitos fundamentais, incluindo o princípio da defesa dos consumidores, sejam efetivamente protegidos. Com a norma, as plataformas online e […]

Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado na última sexta-feira (11) mostrou a cor como fator relevante na diferenciação do rendimento mensal médio dos trabalhadores no país em 2021. Segundo o levantamento, os brancos ganham R$ 3.099 em média. Esse valor é 75,7% maior do que o registrado entre os pretos, […]

A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio de diversos Projetos de Lei  (PL). Inclusive, um dos textos já foi aprovado na atual legislatura. A maior parte das propostas sugere o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite […]

A Receita Federal participa, nesta manhã (4), da deflagração de duas operações independentes de combate a fraudes tributárias no ramo do café: uma com alvos nos estados do Paraná e do Espírito Santo; e a outra, com alvos no estado de Minas Gerais.  Ao todo, são 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas […]

Em um momento em que a nova tecnologia impulsiona uma evolução nas necessidades empresariais, diminuiu a chance de que uma pessoa possa ser bem-sucedida no mercado de trabalho de hoje com o conjunto de habilidades consagradas dez ou 15 anos atrás. O Fórum Econômico Mundial sugere que 1 bilhão de pessoas vão precisar ser treinadas […]

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) do mês de outubro de 2022 já está disponível para consulta.  O crédito bancário será realizado na segunda-feira (31) para 471.447 contribuintes. Ao todo, serão pagos R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes idosos […]

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , de 228.337 veículos de pessoas com deficiência (PcDs). Motoristas que já receberam a isenção nos anos anteriores (2020 e 2021) continuam isentos em 2022, desde que o veículo continue […]

Dados divulgados nesta semana pela empresa de inteligência em blockchain Chainalysis, mostram que outubro, ainda na metade do mês, já alcançou a marca de pior mês da história para crimes relacionados a criptomoedas. Já foram registrados mais de US$ 718 milhões em perdas gerais. O valor foi roubado de vários protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) […]

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho está surpreendendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano com o tanto de reclamações registradas. Com o dia da votação do segundo turno para presidente e, em alguns estados, para governadores, o MPT, em parceria com centrais sindicais, vai expandir os canais de denúncias para o registro […]

Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e os trabalhadores não podem alegar desconhecimento. A decisão veio a partir da ação de um  […]

Pexels O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou a versão 8.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova versão corrige a regra de validação do registro K356 e faz melhorias no desempenho do programa. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 […]