Projeto prevê participação no lucro proporcional ao tempo trabalhado

Filipe Castilhos/Sul21.com.br O Projeto de Lei 1269/21 determina que o pagamento da participação nos lucros ou resultados deve ser feito em valor proporcional ao tempo trabalhado na hipótese de rescisão do contrato durante o período usado para cálculo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Participação […]

Vetos Presidenciais na legislação do FIAGRO são derrubados pelo Congresso Nacional

Foto: Tércio Ribeiro Quintiliano/Flickr Foram derrubados pelo Congresso Nacional no último dia 1º de junho os vetos presidenciais na Lei 14.130/2021 que criou os Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (FRIAGRO). A legislação é tida como estímulo ao agronegócio, de modo especial ao ingresso dos produtores no mercado de capitais, investidores estrangeiros e […]

Conheça as principais dúvidas tributárias do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado para pequenos empresários começarem a empreender por conta própria. Depois do empreendedor pesquisar, decidir pela formalização do seu trabalho e optar pelo MEI como a melhor opção para seu negócio, algumas dúvidas podem surgir sobre a abertura do registro MEI, como realizar o registro, os custos envolvidos, […]

conheça as dúvidas mais frequentes sobre a abertura do registro

Durante a pandemia o número de registros MEI teve um crescimento considerável, como já noticiado aqui, sendo uma tendência em tempos de crise e também uma alternativa para trabalhadores que buscam iniciar seu próprio negócio.  Por isso, confira abaixo algumas das principais dúvidas relacionadas a abertura e os passos iniciais para aqueles que gostariam de […]

Estudo aponta que Impostos pesam mais para pobres e reformas deveriam ampliar taxação de super-ricos

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou que a cobrança de impostos diretos sobre patrimônio no Brasil abocanha uma fatia maior da renda das famílias mais pobres do que daquelas que estão nas camadas mais altas. Já o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) perde a sua estrutura progressiva na […]

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do mês de abril

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2021. O crédito bancário para 120.268 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, totalizando mais de R$ 183 milhões.  Desse total, R$ 95.975.130,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.537 contribuintes idosos […]

falta de pessoal qualificado é principal obstáculo para inclusão digital dos pequenos negócios

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) aponta que, para 55% dos donos de pequenos negócios, que ainda não entraram no digital, a maior dificuldade para conseguir inserir as micro e pequenas […]

Liberada consulta ao lote residual de restituição de IR de março de 2021

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021.  O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões.  Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade […]

Selic pode aumentar o valor da sua restituição; Veja como calcular

Contribuintes devem repensar quanto ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Entregar primeiro traz vantagens como o recebimento antecipado da restituição. No entanto, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou nesta quarta-feira, 17, a elevação da taxa selic de 2% para 2,75%. Esse aumento impacta diretamente o valor da restituição, já que […]

5 tipos de abusadores financeiros que podem estar atrapalhando sua vida e sua carreira

Um dos tipos mais cruéis de abuso é o relacionamento financeiramente tóxico. Tipicamente, as vítimas de parceiros financeiramente abusivos são mulheres (embora nem sempre o abusador seja um homem).  Por isso, listamos para você cinco principais tipos de abusadores financeiros para que possa identificar se está vivendo nessa situação ou se conhece alguém vivendo um […]

Receita oferece nova forma de obte cópia da declaração de Imposto de Renda

A partir desta terça-feira (9), a Receita Federal coloca à disposição dos cidadãos, a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF) enviada, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A ideia do Fisco é que o serviço dê aos contribuintes acesso […]

Bloqueios nos pagamentos do benefício estão suspensos até 31 de março

Nesta quinta-feira (4), o Ministério da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União que suspende a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por falta de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. De acordo com a publicação, o prazo […]

Veja como regularizar tributos em atraso

A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI) .  Um levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Essa perda, apesar […]

A Comissão de empregados nas negociações coletivas

A grande pergunta do milhão que se faz em relação às negociações coletivas é: pode a comissão de trabalhadores, instituída por empresas que detém mais de 200 empregados, patrociná-las bem como celebrar acordos coletivos de trabalho no lugar dos sindicatos?  A nosso ver, a resposta é positiva. Inicialmente esclarecemos que a comissão de trabalhadores, eleita […]

100 maiores e menores salários de contratação no Brasil em 2020

O ano de 2020 foi desafiador para o cenário corporativo. Alguns cargos tiveram destaque por terem os menores salários de contratação do país, e outros por terem as maiores remunerações. Entre os destaques positivos para alto salário estão: cargos de direção executiva, atividades ligadas a áreas como finanças, engenharia, tecnologia da informação e saúde. […]

Receita alerta para e-mail falso sobre regularização do CPF

Usuários do Portal Contábeis relataram que têm recebido e-mails falsos em nome da Receita Federal solicitando a regularização de pendências no CPF para evitar possíveis suspensões no documento. O e-mail, formulado por criminosos, tenta induzir os contribuintes a fornecerem informações confidenciais, como fiscais e bancárias, como mostra a imagem abaixo. É possível perceber que […]

conheça 7 itens importantes para montar o seu

O plano de negócios é um guia com todas as informações de uma empresa e que ajuda a planejar os caminhos para o sucesso de quem deseja empreender. Ele permite mensurar riscos, avaliar alternativas e evitar decisões erradas. Quando falamos de empreendedorismo, esse é um dos temas mais buscados para pesquisa.  Artur Motta, professor de […]