Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) a Portaria nº 11.266/2023, que define códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o setor de eventos.
Trata-se de uma alteração na normativa para reduzir o acesso de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê benefícios fiscais para as empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.
De um total de 88 atividades econômicas que, até então, eram contempladas pelo Perse, apenas 38 permanecem na lista. Veja quais são.
Anexo I
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CNAE
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Descrição
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5510-8/01
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HOTÉIS
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5510-8/02
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APART HOTÉIS
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5590-6/01
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ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS
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5590-6/02
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CAMPINGS
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5590-6/03
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PENSÕES (ALOJAMENTO)
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5590-6/99
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OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
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5911-1/02
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PRODUTORA DE FILMES PARA PUBLICIDADE
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5914-6/00
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ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
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7319-0/01
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CRIAÇÃO ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES
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7420-0/01
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ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA
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7420-0/04
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FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
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7490-1/05
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AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS
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7721-7/00
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ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVO
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7739-0/03
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ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES
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8230-0/01
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SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
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8230-0/02
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CASAS DE FESTAS E EVENTOS
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9001-9/01
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PRODUÇÃO TEATRAL
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9001-9/02
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PRODUÇÃO MUSICAL
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9001-9/03
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PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA
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9001-9/04
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PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES
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9001-9/06
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ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
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9001-9/99
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ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
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9003-5/00
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GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS
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9319-1/01
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PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
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Anexo II
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CNAE
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Descrição
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4923-0/02
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SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA
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4929-9/01
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
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4929-9/02
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
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4929-9/03
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ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL
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4929-9/04
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ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
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5011-4/02
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – PASSAGEIROS
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5012-2/02
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO – PASSAGEIROS
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5099-8/01
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TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
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5611-2/01
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RESTAURANTES E SIMILARES
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7911-2/00
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AGÊNCIAS DE VIAGEM
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7912-1/00
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OPERADORES TURÍSTICOS
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9102-3/01
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ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES
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9321-2/00
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PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS
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9493-6/00
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ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
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A redução no número de atividades permitidas pelo Perse já era esperada pelo mercado. No mês passado, por meio da edição Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, o governo havia anunciado que seria publicado novo ato do Ministério da Economia para relacionar as atividades com direito ao programa.
Com a nova portaria, deixam de ser beneficiados bares, lanchonetes, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos, serviços de bufê, tradução, clubes, discotecas, atividades de apoio à pesca e fabricação de vinho, entre outros.
Perse
O Perse foi instituído pelo governo federal em maio de 2021, com a edição da Lei nº 14.148, e prevê alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo prazo de cinco anos.
Além do benefício fiscal, o programa prevê o parcelamento de dívidas tributárias e relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , que podem ser quitadas com desconto de até 70% e em 145 meses.
O objetivo da medida foi compensar os setores de eventos e turismo pelo impacto causado com as decretações de lockdown e isolamento social durante a pandemia da Covid-19.