Sete sites educacionais brasileiros, incluindo dois criados por secretarias estaduais de educação, coletaram dados pessoais de crianças e adolescentes usando tecnologias de rastreamento para publicidade, revelou a Human Rights Watch em investigação de novembro de 2022.
Segundo a investigação, os sites enviaram os dados coletados para empresas terceirizadas utilizando tecnologias de rastreamento publicitário. Os sites são: Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi. Já o Revisa Enem, o oitavo site investigado, compartilhou os dados sem utilizar rastreadores de anúncios.
Além de monitorar os estudantes durante as aulas virtuais, esses sites também rastrearam suas atividades de navegação na internet fora do horário escolar, invadindo suas vidas privadas.
A Human Rights Watch afirma que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve agir para impedir a violação da privacidade de crianças e adolescentes. A entidade pede que as empresas e governos estaduais excluam os dados coletados desde o início da pandemia e se abstenham de usá-los para qualquer finalidade que não esteja relacionada à oferta de educação.
Além disso, a Constituição Federal do Brasil garante o direito à privacidade, e o país ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estabelece proteções especiais para a privacidade desses indivíduos.
Durante a pandemia de Covid-19, as secretarias de educação dos estados de Minas Gerais e São Paulo permitiram o uso dos sites educacionais, que permanecem em uso até hoje. Em maio de 2022, a Human Rights Watch relatou que esses sites, além de outros, violaram a privacidade de crianças e adolescentes.
Como resultado dessa investigação, o DragonLearn foi retirado do ar. A entidade também descobriu que cinco dos sites utilizaram técnicas de rastreamento altamente invasivas para monitorar os estudantes de maneira invisível e impossível de evitar ou se proteger.
Durante o fechamento das escolas devido à Covid-19, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo endossou os guias de estudo e vídeos do Escola Mais para estudantes do ensino fundamental. Atualmente, o site oferece aulas presenciais orientadas pela tecnologia para estudantes do ensino fundamental e médio.
No entanto, a Human Rights Watch descobriu que o Escola Mais utilizou a técnica de gravação de sessão, permitindo que terceiros assistam e registrem o comportamento do usuário, incluindo cliques do mouse e movimentos em sites. Esses dados são usados para definir um padrão de usuário, como personalidade e preferências. O Escola Mais não respondeu a quatro pedidos de esclarecimento da Human Rights Watch.
Durante sua investigação, a Human Rights Watch constatou que, entre 2021 e 2023, sites educacionais mantidos pelas secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo compartilharam dados pessoais de crianças e adolescentes com empresas de publicidade. Apesar disso, esses sites ainda são atualizados com frequência e disponibilizam conteúdo educacional para os estudantes.
Após a investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais tomou medidas imediatas para remover todo o rastreamento de anúncios do site. Esse avanço positivo demonstra que é possível oferecer serviços educacionais para crianças e adolescentes sem comprometer sua privacidade e seus dados pessoais.
Porém, a Secretaria de Educação de São Paulo não tomou medidas sobre esses sete sites educacionais que coletam indevidamente dados pessoais de estudantes, incluindo sites desenvolvidos pela própria Secretaria.
A Secretaria não respondeu a quatro pedidos de esclarecimento da Human Rights Watch. Adicionalmente, quatro desses sites rastreiam crianças e adolescentes com mais intensidade do que é normalmente feito com adultos ao navegar na Internet.
Exceto pelo Revisa Enem, todos os outros sites examinados pela entidade coletaram enormes quantidades de dados de crianças e adolescentes e os encaminharam para empresas especializadas em publicidade comportamental, que analisam os dados dos estudantes para prever seu comportamento futuro e influenciá-los.
Essas ações de criação de perfis, direcionamento e publicidade para crianças e adolescentes são uma violação inadmissível de sua privacidade. Elas não são consideradas necessárias para que esses sites funcionem e forneçam conteúdo educacional e podem interferir em outros direitos de crianças e adolescentes, como o direito de tomar decisões informadas e ser protegido contra influências prejudiciais.
Além disso, essas práticas afetam a experiência online de crianças e adolescentes e afetam o acesso que eles têm a informações, em um momento crucial de suas vidas em que suas opiniões e crenças estão se formando.
Durante o fechamento das escolas devido à pandemia, os estudantes não tinham escolha significativa em relação a essa vigilância. Como esses sites foram oferecidos gratuitamente e amplamente divulgados pelo governo, muitas escolas adotaram seu uso. Muitas crianças não tinham opção de não serem rastreadas se quisessem ter acesso ao aprendizado formal.
Nem a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais nem a de São Paulo realizaram verificações adequadas para garantir que esses sites fossem seguros para o uso infantil. Apesar da reabertura das escolas, a divulgação desses sites pelos governos estaduais abriu caminho para seu uso contínuo por estudantes e escolas.
Apesar de alguns governos estaduais terem tomado medidas para remover a vigilância, a proteção da privacidade de crianças brasileiras ainda não é uniforme em todo o país.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) precisa ser atualizada para a realidade do país e proibir a publicidade comportamental e o rastreamento intrusivo de crianças e adolescentes. As empresas que oferecem serviços online para jovens devem fornecer níveis mais altos de proteção de dados e privacidade.
Com informações Blog Convergência Digital